Exame toxicológico para primeira habilitação: quem precisa e desde quando
Exame toxicológico para primeira habilitação A e B: o que diz a lei, a data de início em cada estado, a etapa do processo, custo e o que fazer em tratamento.
O exame toxicológico para primeira habilitação passou a ser obrigatório para quem vai tirar a CNH nas categorias A e B. A lei vale desde dezembro de 2025, mas cada Detran começou a cobrar numa data diferente, sempre para processos abertos a partir dela. Este guia mostra o que diz a lei, a data de início em cada estado, em que etapa o exame entra, quanto custa e o que muda para quem faz tratamento com remédio controlado ou cannabis medicinal. Situação conferida em 23 de setembro de 2026.
Precisa fazer exame toxicológico para tirar a primeira habilitação?
Sim. O exame toxicológico para primeira habilitação está no § 10 do art. 148-A do Código de Trânsito. O texto diz que a comprovação de resultado negativo no exame toxicológico “aplica-se também como condição para a obtenção da primeira habilitação” nas categorias A e B.[fonte] Vale para moto, carro ou as duas juntas (AB). O exame é o de larga janela, feito com cabelo ou pelo, que olha no mínimo 90 dias para trás.
Como a regra nasceu
A Lei 15.153 foi sancionada em 26 de junho de 2025 com veto justamente a esse trecho.[fonte] Em 4 de dezembro de 2025, o Congresso derrubou o veto, e a parte vetada foi promulgada e publicada em 10 de dezembro.[fonte]
Até hoje não saiu resolução do Contran detalhando o exame para A e B. Em 15 de maio de 2026, a Senatran enviou aos Detrans o Ofício-Circular 573/2026, com um procedimento provisório: exigir o exame nos novos processos e conferir o resultado no Renach antes de emitir a Permissão para Dirigir (PPD).[fonte][fonte]
Quando começa a valer em cada estado
Cada Detran fixou uma data. Quem abriu o processo antes dela segue sem o exame. A tabela reúne as datas encontradas até 23/09/2026, pela ordem de início.
As principais opções lado a lado
| Processos abertos a partir de | Fonte da data | |
|---|---|---|
| Roraima | 15/05/2026 | Imprensa (Detran-RR) |
| Tocantins | 16/05/2026 | Imprensa (Detran-TO) |
| Mato Grosso do Sul | 18/05/2026 | Detran-MS |
| Espírito Santo | 18/05/2026 | Imprensa (Detran-ES) |
| Rondônia | 18/05/2026 | Governo de RO |
| Paraíba | 20/05/2026 | Imprensa (Detran-PB) |
| Paraná | 01/06/2026 | Detran-PR |
| Santa Catarina | 01/06/2026 | Imprensa (Detran-SC) |
| Mato Grosso | 01/06/2026 | Imprensa (Detran-MT) |
| Alagoas | 01/06/2026 | Imprensa (Detran-AL) |
| Rio Grande do Norte | 01/06/2026 | Imprensa (Detran-RN) |
| Amapá | 01/06/2026 | Detran-AP |
| Pará | 01/06/2026 | Agência Pará |
| Acre | 08/06/2026 | Imprensa (governo do AC) |
| Pernambuco | 08/06/2026 | Imprensa (Detran-PE) |
| São Paulo | 17/06/2026 | Sindautoescola.SP e Poupatempo |
| Minas Gerais | 20/06/2026 | Imprensa (Detran-MG) |
| Sergipe | 22/06/2026 | Imprensa (Detran-SE) |
| Rio de Janeiro | 29/06/2026 | Imprensa (Detran-RJ) |
| Amazonas | 01/07/2026 | Imprensa (Detran-AM) |
| Bahia | 04/08/2026 | Imprensa (Detran-BA) |
| Rio Grande do Sul | 01/09/2026 | Governo do RS |
| DF, Goiás, CE, MA e PI | Sem data confirmada | Consulte o Detran |
Fontes oficiais consultadas: Detran-PR, Detran-MS e governo do RS.[fonte][fonte][fonte] Datas de imprensa, como a de Minas e a de São Paulo, reproduzem comunicados dos Detrans.[fonte][fonte] No período eleitoral, vários portais oficiais suspenderam notícias, por isso algumas datas vêm da imprensa. Na dúvida, a palavra final é do Detran do seu estado.
Em qual etapa do processo o exame entra
O ofício da Senatran usa a emissão da PPD como marco: até ali, o resultado negativo precisa estar no sistema.[fonte] Os Detrans aplicaram isso de formas diferentes. Alguns aceitam o exame em qualquer etapa, outros pedem antes do exame médico, e Minas e Sergipe pedem depois do exame prático.
No Paraná, a regra é mais rígida. O Detran-PR diz que o exame “passa a ser uma etapa obrigatória do processo e deverá estar concluído antes da realização do exame prático de direção veicular”, e vale também para reabilitação de permissionado.[fonte] O laboratório envia o resultado ao Renach em até 30 dias da coleta, com autorização do candidato.[fonte]
Primeira habilitação no Paraná com toxicológico
Abrir o processo no Detran-PRInício
Fazer o toxicológico em laboratório credenciado pela SenatranAntes do prático
O resultado segue para o Renach.
Exames médico e psicológico, aulas e prova teóricaFormação
Exame prático com o toxicológico concluídoProva
Emissão da PPD com o exame validadoFim
Ordem simplificada a partir da página oficial do Detran-PR. Confira o seu estado.
Validade e custo
Nenhuma norma federal fixou validade para o exame toxicológico para primeira habilitação. Detrans como o de São Paulo usam 90 dias entre a coleta e a emissão da PPD, por analogia à regra das categorias C, D e E.[fonte] Depois da PPD, quem é A ou B não faz exame periódico.
O preço é livre: a lei proíbe o poder público de tabelar.[fonte] Levantamento divulgado pela CNN apontou valores entre R$ 100 e R$ 160.[fonte] No Paraná, quem entra pela CNH Social tem o toxicológico entre os exames dispensados de pagamento, pela Lei estadual 22.763/2025.[fonte]
Categoria B precisa de exame toxicológico para renovar?
Não. O § 10 fala só na obtenção da primeira habilitação. Na renovação, o exame continua exigido apenas das categorias C, D e E.[fonte] Motorista de aplicativo com CNH B também não precisa por exercer atividade remunerada. Na mudança para C, D ou E, aí sim o exame é exigido.
Se o exame der positivo
O processo fica parado até um resultado negativo. O candidato tem direito a contraprova e a recurso, sem efeito suspensivo.[fonte] Os Detrans que se manifestaram orientam esperar cerca de 90 dias para refazer. O passo a passo completo está em o que fazer quando o exame dá positivo.
Quem faz tratamento com remédio controlado ou cannabis
Este é o ponto que mais gera dúvida, e a regra ainda tem uma lacuna. A Resolução Contran 923/2022 manda o médico revisor do laboratório considerar “o uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado”, sem limitar por categoria.[fonte] Já a orientação da Senatran sobre apresentar o documento médico no posto de coleta fala só das categorias C, D e E, e não foi atualizada para A e B.[fonte] Quando a pergunta sobre canabidiol chegou ao Detran-ES, o órgão disse que não tinha resposta técnica pronta.[fonte]
Na prática, o caminho mais seguro é o mesmo das outras categorias: receita e relatório médico com data anterior à coleta, entregues ao laboratório. O que entra nesse relatório está na página do laudo médico para o exame toxicológico da CNH. Quais remédios entram no painel está em quais medicamentos interferem no exame toxicológico. Para cannabis, o exame procura THC, não canabidiol, como explicamos no guia sobre canabidiol no exame toxicológico da CNH.
Se você vai abrir o processo da primeira CNH e faz tratamento, organize a documentação antes da coleta. Fale com a equipe da Clínica Renasce pelo WhatsApp.
Quem decide se você está apto a dirigir é o perito do Detran, no exame de aptidão física e mental. O papel do médico que acompanha o tratamento é documentar a indicação, a dose e a resposta.
O que você leva pra casa
Antes de abrir o processo da primeira CNH
- Confirmar no Detran do seu estado a data de início e a etapa do exame
- Escolher laboratório credenciado pela Senatran
- No Paraná, fazer o exame antes do exame prático
- Se usa remédio que entra no painel, levar receita e relatório à coleta
- Anotar a data da coleta: a validade usada pelos Detrans é de 90 dias
- Perguntar sobre gratuidade se você entrou pela CNH Social
Situação regulatória conferida em 23/09/2026. Regras estaduais podem mudar.
Perguntas frequentes
Toxicológico para CNH AB é obrigatório?
Sim, para a primeira habilitação, nos processos abertos a partir da data definida pelo Detran do seu estado.
Quando começa a valer o exame toxicológico para primeira habilitação?
A lei vale desde 10/12/2025. A cobrança começou em datas diferentes em cada estado, entre maio e setembro de 2026. Veja a tabela acima.
Quem já tinha processo aberto precisa fazer?
Pelos comunicados dos Detrans, não. A exigência vale para processos abertos a partir da data de início no estado.
Para tirar a carteira de moto também precisa?
Sim. A regra vale para as categorias A e B.
Onde fazer o exame toxicológico da primeira habilitação?
O exame toxicológico para primeira habilitação é feito em laboratório credenciado pela Senatran ou em posto de coleta contratado por ele. A lei permite que clínicas de exame médico do trânsito tenham posto de coleta em espaço separado.
Exame vencido impede dirigir na categoria B?
Para quem já tem CNH B, não há exame toxicológico periódico. A exigência é só na primeira habilitação.
Planeje a primeira CNH com o tratamento em dia
O exame da primeira habilitação chegou antes das regras detalhadas, e isso pesa mais para quem usa remédio controlado ou cannabis. Se você faz ou precisa iniciar terapia canabinoide com acompanhamento na Renasce, a avaliação começa pela indicação clínica e inclui a documentação que o médico revisor vai pedir.
Agende sua avaliação pelo WhatsApp. Atendimento presencial em Curitiba e por teleconsulta.
Fontes e referências
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compiladoPresidência da República · Consulta em 23/09/2026
- Lei nº 15.153, de 26 de junho de 2025Presidência da República · Consulta em 23/09/2026
- Derrubados quatro vetos a mudanças no Código de TrânsitoAgência Senado · Consulta em 23/09/2026
- Senatran manda Detrans começarem a exigir toxicológico na 1ª habilitação de moto e carroPortal do Trânsito · Consulta em 23/09/2026
- Senatran orienta Detrans a exigir exames toxicológicos imediatamenteCNN Brasil · Consulta em 23/09/2026
- Solicitar a emissão da primeira habilitação (PPD)Detran-PR · Consulta em 23/09/2026
- Primeira habilitação passa a exigir exame toxicológico em processos abertos a partir de 18 de maioDetran-MS · Consulta em 23/09/2026
- Exame toxicológico passa a ser exigido para primeira habilitação a partir de setembro no RSGoverno do Rio Grande do Sul · Consulta em 23/09/2026
- MG passa a exigir exame toxicológico para emissão da primeira CNH a partir de 20 de junhoPortal do Trânsito · Consulta em 23/09/2026
- Toxicológico na primeira habilitação: DetranSP esclarece quando o exame deve ser realizadoSindautoescola.SP · Consulta em 23/09/2026
- Resolução Contran nº 923, de 28 de março de 2022Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · Consulta em 23/09/2026
- Perguntas frequentes sobre o exame toxicológicoSecretaria Nacional de Trânsito (Senatran) · Consulta em 23/09/2026
- Exame toxicológico: veja valores atualizados após decisão do CongressoCNN Brasil · Consulta em 23/09/2026
- Lei estadual nº 22.763/2025 (CNH Social do Paraná)Governo do Paraná · Consulta em 23/09/2026
- Uso de canabidiol acusa no exame toxicológico para 1a CNH?A Gazeta · Consulta em 23/09/2026
Quer entender se esse cuidado faz sentido para você?
A avaliação médica é o caminho para decidir com segurança, contexto e acompanhamento.
Agendar avaliação
