Drogômetro: o que é, se já está nas blitze e quem usa remédio prescrito
Drogômetro: o que diz a Resolução Contran 1.031/2026, se o teste já está nas blitze, o que detecta e como fica quem usa remédio ou cannabis medicinal.
O drogômetro é o teste rápido de saliva que permite ao agente de trânsito verificar, na blitz, se o motorista usou substâncias como maconha, cocaína ou anfetaminas. Ele foi autorizado pela Resolução Contran 1.031/2026, publicada em agosto, mas ainda não está em uso nas ruas. Para quem trata uma doença com cannabis medicinal ou remédio controlado, a dúvida é direta: um teste positivo vira multa mesmo com receita? Abaixo, o que a norma diz de fato, o que o governo prometeu, o que a ciência sabe sobre THC na saliva e a ação que questiona a regra no STF. Situação conferida em 23 de setembro de 2026.
O que é o drogômetro
O drogômetro é um aparelho que analisa uma amostra de saliva e indica, em poucos minutos, se há presença de determinadas substâncias psicoativas. Funciona como o bafômetro, mas para drogas. O resultado é qualitativo: positivo ou negativo, sem medir quanto da substância havia.[fonte]
O que diz a Resolução Contran 1.031/2026
A Resolução 1.031, de 17 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial de 18 de agosto, substituiu a antiga resolução da Lei Seca e passou a prever o teste em aparelho para “outras substâncias psicoativas”.[fonte] Quatro pontos importam para o motorista:
- Qualquer condutor pode ser testado. O agente pode aplicar o procedimento “ainda que não apresente nenhum sinal de alteração da capacidade psicomotora” (art. 2º, § 1º).
- O aparelho precisa de certificação. O teste deve ser certificado por organismo acreditado pelo Inmetro (art. 6º).
- O positivo caracteriza infração. O art. 8º, II, diz que a infração do art. 165 do Código de Trânsito será caracterizada por teste “que apresente resultado qualitativo positivo”.
- O positivo também caracteriza crime. O art. 9º, II, aplica a mesma lógica ao crime do art. 306 e trata exames de sangue e clínicos como suplementares.
A infração do art. 165 é gravíssima, com multa multiplicada por dez e suspensão do direito de dirigir por 12 meses.[fonte]
O drogômetro já está funcionando?
Ainda não. O drogômetro está autorizado, mas a própria PRF informou, em 19 de agosto, que não tem drogômetros em operação contínua.[fonte] O Detran de Mato Grosso do Sul prevê os aparelhos só em 2027.[fonte] O governo federal fala em “alguns meses” até a certificação dos aparelhos e a definição de como serão usados nas blitze.[fonte]
O que o drogômetro detecta
A resolução não lista as substâncias que o drogômetro deve detectar. O que se sabe vem do Inmetro, que informou existir um dispositivo de saliva já certificado desde 2024, com um painel de 12 substâncias.[fonte]
O que entra e o que fica fora do painel divulgado
No painel
- Cannabis
- THC (não o canabidiol)
- Estimulantes
- Anfetamina, metanfetamina, MDMA, cocaína, MDPV
- Opioides
- Morfina, heroína (6-MAM), fentanil
- Outros
- LSD, cetamina, canabinoides sintéticos (K2)
Fora do painel
- Canabidiol
- CBD não é pesquisado
- Ansiolíticos
- Clonazepam, diazepam, alprazolam
- Antidepressivos
- Sertralina, fluoxetina e similares
Painel informado pelo Inmetro ao jornal O Globo (18/08/2026). Outros aparelhos certificados podem ter painel diferente.
Um positivo gera multa sozinho?
Pelo texto publicado, sim. O art. 8º lista o teste positivo, os sinais de alteração psicomotora e outros meios como formas independentes de caracterizar a infração. A exigência de “pelo menos dois sinais” do art. 7º vale para quando o agente usa a observação de sinais, não para o teste no aparelho.[fonte]
Circulam textos dizendo que um positivo isolado não gera multa. Essa afirmação não está na resolução. O que existe é a promessa do governo sobre a calibragem dos aparelhos, que é o próximo ponto.
O que acontece se o drogômetro der positivo na blitz
Quando o drogômetro entrar em uso, um resultado positivo abre dois caminhos ao mesmo tempo: o administrativo, com multa e suspensão, e o criminal. O auto de infração precisa registrar marca, modelo e número de identificação do aparelho, mesmo descartável, e o tipo de substância detectada.[fonte]
As principais opções lado a lado
| Infração do art. 165 | Crime do art. 306 | |
|---|---|---|
| Natureza | Administrativa, gravíssima | Penal |
| Penalidade | Multa x10 e 12 meses de suspensão | Detenção de 6 meses a 3 anos |
| Na hora | CNH recolhida, carro retido | Encaminhamento à autoridade policial |
| Reincidência em 12 meses | Multa em dobro | Avaliada no processo penal |
As penalidades vêm do Código de Trânsito; no crime, além da detenção, há multa e suspensão ou proibição de obter a habilitação.[fonte] A resolução trata exame de sangue, exame clínico e exame laboratorial como suplementares, feitos a critério da autoridade policial e que podem servir como contraprova, mas diz que o resultado do aparelho continua válido.[fonte] O Globo apurou que o positivo “poderá demandar confirmação” em laboratório, sem regra definida sobre quando.[fonte]
Quem usa remédio prescrito ou cannabis medicinal
A resolução não traz exceção para medicamento prescrito nem manda levar receita. O único registro é um campo no termo da fiscalização em que o condutor declara se usou substância psicoativa e quando.[fonte]
A posição do governo veio em entrevista. O secretário nacional de Trânsito disse à BBC que os aparelhos só serão certificados se não acusarem vestígios pequenos, que os condutores em tratamento não precisarão portar receita e que ninguém deve ser punido por usar remédio como o médico orientou.[fonte] É uma promessa sobre como os aparelhos serão calibrados, não uma regra escrita.
Na leitura do Dr. Renan Abdalla, essa diferença importa para o paciente de cannabis. O aparelho não sabe se existe receita. Ele só sabe se a concentração passou do ponto de corte. Um paciente que usou um produto com THC poucas horas antes pode ficar acima do corte, com prescrição ou sem ela. Por isso a orientação no consultório é conversar sobre o horário da dose em relação à direção e manter receita e relatório médico acessíveis, ainda que a norma não exija. O exame de cabelo da CNH tem outra lista de substâncias que reprovam, e nele esses documentos formam o laudo médico para exame toxicológico, feito antes da coleta.
Se você usa cannabis medicinal e dirige todos os dias, vale revisar o produto, a dose e o horário com o médico. Fale com a equipe da Clínica Renasce pelo WhatsApp.
Canabidiol aparece no drogômetro?
O canabidiol não está no painel divulgado, que procura THC.[fonte] O risco depende de quanto THC o produto tem e de quando foi a última dose. Num estudo com dose única de óleo oral contendo 10 mg de THC e 200 mg de CBD, dois aparelhos de beira de via deram positivo em parte dos voluntários meia hora depois, e todos deram negativo a partir de 10 horas.[fonte] Os autores ressaltam que o uso contínuo ainda não foi estudado.
Um produto de canabidiol isolado, sem THC, não deveria acusar. Um full spectrum, que carrega THC, pode acusar logo após a dose. A diferença entre os formatos está no guia sobre isolado, full spectrum e o exame de cabelo.
Saliva não é cabelo: drogômetro e exame da CNH
São testes com perguntas diferentes. O drogômetro olha para as últimas horas. O exame toxicológico da CNH, feito com cabelo, olha para no mínimo 90 dias.[fonte]
As principais opções lado a lado
| Drogômetro (saliva) | Toxicológico da CNH (cabelo) | |
|---|---|---|
| Onde é feito | Na blitz, pelo agente | Em laboratório credenciado |
| Janela | Horas a 1 ou 2 dias | No mínimo 90 dias |
| Resultado | Positivo ou negativo, na hora | Laudo com confirmação |
| Receita | Sem previsão na norma | Médico revisor considera |
| Consequência | Art. 165 e art. 306 | Trava ou suspende a CNH |
Em estudo com o aparelho Dräger DrugTest 5000 após maconha fumada, a última detecção teve mediana de 12 horas em usuários ocasionais e 21 horas em frequentes.[fonte] Para prazos em sangue, urina e cabelo, veja os prazos do THC em sangue, urina e cabelo. E para o exame de cabelo com remédios, quais medicamentos interferem no exame toxicológico.
A ação no STF contra o drogômetro
O Instituto Éden Jardim de Cura, associação de pacientes de cannabis medicinal, entrou com a ADI 8011 no Supremo, com relatoria do ministro Luiz Fux. A ação pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos que ligam o teste positivo à infração e ao crime, com o argumento de que a resolução equipara presença da substância a influência sobre a direção.[fonte] Não encontramos decisão liminar até a data desta revisão.
Juristas ouvidos pelo Consultor Jurídico seguem a mesma linha: o Código fala em “influência” e em “capacidade psicomotora alterada”, e detectar vestígio não prova nenhuma das duas.[fonte]
O que diz a medicina de tráfego
A Abramet apoiou a política de tolerância zero, mas registrou em nota técnica que “a presença analítica de uma substância não significa necessariamente, de maneira isolada, que o indivíduo esteja com sua capacidade psicomotora comprometida”. A entidade recomenda definir pontos de corte, uma etapa de confirmação depois do positivo e regras de contraprova.[fonte]
O que você leva pra casa
Para quem trata com cannabis ou remédio controlado e dirige
- O drogômetro ainda não está nas blitze, mas a regra já está publicada
- Pelo texto da norma, um teste positivo basta para a infração
- Canabidiol isolado não é o alvo; THC é
- Converse com o médico sobre horário da dose e direção
- Mantenha receita e relatório acessíveis, mesmo sem exigência
- Se sentir sonolência ou lentidão, não dirija
Situação regulatória conferida em 23/09/2026. A ADI 8011 pode mudar esse quadro.
Perguntas frequentes
O drogômetro já está funcionando?
Não. A PRF não tem aparelhos em operação contínua, e os Detrans que se manifestaram falam em meses ou em 2027.
Como funciona o teste do drogômetro?
O agente coleta saliva com um dispositivo descartável. Em poucos minutos o aparelho indica positivo ou negativo para as substâncias do painel.
Posso recusar o teste do drogômetro?
A recusa a teste que certifique influência de álcool ou outra substância é infração do art. 165-A do Código de Trânsito, com as mesmas penalidades do art. 165.[fonte]
Antidepressivo ou Rivotril acusam no drogômetro?
Não estão no painel divulgado pelo Inmetro. Remédios que contêm ou geram anfetamina ou opioides do painel podem acusar, como lisdexanfetamina, morfina e fentanil.
Posso pedir contraprova do drogômetro?
O Código de Trânsito garante o direito à contraprova na verificação do crime do art. 306, e a resolução prevê exames de sangue e laboratoriais suplementares. Como isso vai funcionar na blitz ainda depende das regras de uso que não foram publicadas.[fonte]
Preciso andar com receita?
A norma não exige, e o governo disse que não será preciso. Ainda assim, manter a receita e o relatório no celular é uma precaução razoável enquanto as regras de uso não saem.
O drogômetro mede se estou alterado?
Não. Ele indica presença da substância na saliva. É exatamente esse ponto que a Abramet e a ação no STF questionam.
Dirigir e tratar com segurança
O drogômetro vai mudar a rotina de quem dirige, e a mudança pesa mais para quem usa medicamento com THC ou remédio controlado. A resposta não é abandonar um tratamento que funciona, e sim ajustá-lo com o médico: produto, dose e horário. Conheça o cuidado com cannabis medicinal na Clínica Renasce.
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Fontes e referências
- Resolução Contran nº 1.031, de 17 de agosto de 2026Conselho Nacional de Trânsito (Contran) · Consulta em 23/09/2026
- Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997), texto compiladoPresidência da República · Consulta em 23/09/2026
- Nova resolução do Contran consolida práticas da PRF na Lei Seca e abre caminho para uso futuro de drogômetrosPolícia Rodoviária Federal · Consulta em 23/09/2026
- Drogômetro poderá ser usado em blitz da Lei Seca, mas equipamento só deve chegar a MS em 2027Rádio Caçula · Consulta em 23/09/2026
- 'Nova' Lei Seca: quem toma canabidiol ou antidepressivo vai ser 'pego' no drogômetro? EntendaO Globo · Consulta em 23/09/2026
- Entrevista do secretário nacional de Trânsito sobre drogômetro e remédios prescritosBBC News Brasil · Consulta em 23/09/2026
- Associação de cannabis medicinal contesta no STF uso de drogômetro em blitzeJOTA · Consulta em 23/09/2026
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